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  • MARIA LETICIA CIPOLA - PSB
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    LEGISLATURA 2017/2020


    Presidenta Atual
    MARIA LETICIA CIPOLA
Próxima Sessão

15 SESSO ORDINRIA DE 2018

DATA 22.10.2018, S 20 HORAS

RUA SUB DELEGADO FERRINHO, 284, CENTRO

MINEIROS DO TIET

LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 927-1997


Data Inicial:

12/07/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A COMPOSIO, ORGANIZAO E COMPETNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE (CMS) E D OUTRAS PROVDINCIAS

Lei Complementar Nº 0115


Data Inicial:

12/06/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 0114


Data Inicial:

12/06/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 300 DA LEI MUNICIPAL 321/1983 CODIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL