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  • MARCOS ANTONIO ROSSETO - PSDB
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    MARCOS ANTONIO ROSSETO
Próxima Sessão

1 SESSO EXTRAORDINRIA DE 2019

DATA 09.01.19, S 19:30 HORAS

RUA SUB DELEGADO FERRINHO, 284, CENTRO

MINEIROS DO TIET

LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 321 DE 30/12/1983 - CODIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 0119


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N 321 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CDIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 0118


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N 321 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CDIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 0117


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N 321 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CDIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 0116


Data Inicial:

21/11/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ATRIBUIES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSO NO MBITO DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 0115


Data Inicial:

12/06/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 0114


Data Inicial:

12/06/2018

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 300 DA LEI MUNICIPAL 321/1983 CODIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL